Desoneração da folha de pagamento

Encargos sociais na Folha de Pagamento - A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos, aprovou hoje o projeto de lei de conversão do relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Originalmente, a MP ampliava a desoneração da folha para outros 15 setores da economia, além dos já beneficiados no Plano Brasil Maior (de incentivo à indústria). O relator ampliou a desoneração para cerca de 40 setores.

Eles passam a descontar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Em linhas gerais, a contribuição é de 1% para o setor industrial e 2% para empresas de serviços. Atualmente, contribuem com 20% sobre a folha de pagamento.

Entre os incluídos pelo deputado estão empresas de assistência à saúde no atendimento hospitalar; fabricantes de armas, serviços de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros; empresas de prestação de serviço de serviços de infraestrutura aeroportuária; bombas, granadas e outros equipamentos militares; indústrias que utilizarem resíduos sólidos na fabricação dos produtos.

Em relação ao relatório apresentado em dezembro do ano passado, o relator acrescentou empresas que atuam em serviços de arquitetura e engenharia, fabricantes de produtos de higiene e limpeza e produtores de melão.

Limite de enquadramento

Outra modificação feita pelo relator é o aumento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões do limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido.

Segundo Marcelo Castro, esse dispositivo não foi negociado com o Ministério da Fazenda. Ele disse que a mudança foi sugerida por duas emendas e que teria acatado a de menor teto – a outra proposta era para ampliar o limite para R$ 78 milhões.

“A última vez que isso foi reajustado foi em 2002. Se nós colocarmos um índice de correção de 2002 para cá, chegaremos a um valor superior a R$ 80 milhões. Não estou recuperando a correção total para dar chance ao governo de não vetar”, disse o relator.

Castro manteve na MP a concessão do benefício de depreciação acelerada para bens de capital, cujo impacto será de R$ 1,37 bilhão anual em 2013 e 2014. A medida também cria o Regime Especial de Incentivo à Indústria de Fertilizantes (Reif), que tem como objetivo estimular a produção de fertilizantes no país e reduzir preços. A renúncia fiscal do Reif será de R$ 172,25 milhões em 2013 e de R$ 190,81 milhões em 2014.

O relator não soube informar o valor da renúncia fiscal da desoneração proposta. Os 15 setores previstos no texto original da MP representavam uma renúncia de arrecadação de R$ 18 bilhões. O relator afirmou apenas que os setores acrescentados por ele são coerentes não apenas com a MP original, mas com a política do governo de incentivar a produção industrial.

Relatório de MP que desonera folha de pagamento pode ser votado hoje

A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que desonera a folha de pagamento de empresas de 15 setores, pode votar hoje o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A discussão e a votação do texto estão marcadas para as 9 horas no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

O relatório foi apresentado em dezembro e inclui mais setores no texto, que também seriam beneficiados com a desoneração: construção civil, serviços hospitalares, indústria da reciclagem e empresas jornalísticas e de radiodifusão, inclusive da internet.

No ramo de transportes, bastante beneficiado pela MP original, Marcelo Castro incluiu no texto os serviços de infraestrutura aeroportuária; táxi aéreo; transporte ferroviário de passageiros; metrô; transporte internacional de cargas; transporte por fretamento e turismo; e transporte rodoviário de cargas, exceto de veículos zero km.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, por Wilson Silveira e Daniella Cronemberger, 06.02.2013

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