Empregado aposentado e incapacidade laborativa

O empregado aposentado que fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias em razão de doença não tem direito ao recebimento de auxílio-doença, em razão da proibição legal de acumulação de benefícios (art. 124, I, da Lei n. 8.213/91), mas ainda assim, terá seu contrato de trabalho suspenso, mediante comprovação da incapacidade laborativa por meio de atestado médico.

Caberá ao empregador pagar salários dos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do trabalho, suspendendo o contrato de trabalho a partir do 16º dia. Os primeiros 15 (quinze) dias de doença são de interrupção e por isso computam-se no tempo de serviço do empregado para todos os fins.

O empregador deverá pagar o 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano do afastamento do trabalho (o que inclui o período de 15 dias de afastamento do trabalho) até a data limite prevista na lei.

Quanto as férias vencidas, não poderão ser concedidas ao empregado enquanto suspenso o contrato de trabalho. Somente com o retorno do empregado à atividade, é que o empregador poderá conceder as férias, caso em que não incidirá a penalidade da dobra, ante a impossibilidade de sua concessão durante o período concessivo, face a suspensão contratual.

O empregador poderá pagar as férias, sob o título de "adiantamento de férias", por liberalidade e, deduzir o valor, quando o empregado retornar à atividade e puder usufrui-las. Nessa hipótese, quando do gozo das férias, bastará pagar a diferença com base no salário atualizado.

Se o período aquisitivo das férias estiver em andamento e o afastamento do trabalho for superior a seis meses, perderá o trabalhador o direito às férias proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo quando retornar ao serviço.

O contrato de trabalho deverá permanecer suspenso, até que o trabalhador apresente atestado médico informando estar capacitado para o trabalho ou até que termine eventual prazo fixado no primeiro atestado apresentado ao empregador.

Fonte: Última Instância, por Aparecida Tokumi Hashimoto ( Advogada sócia do escritório Granadeiro Guimarães Advogados ), 06.02.2012

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