Departamento de Pessoal: PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – é um documento
histórico-laboral do empregado, destinado a prestar informações à Previdência
sobre, por exemplo, a atividade que exerce, a exposição a agentes
nocivos, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos, além
de dados sobre a empresa. Também registra informações administrativas,
atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no LTCAT e
resultados de monitorizarão biológica com base no PCMSO (NR-7) e
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9).

O PPP foi instituído para todas as empresas independente do número
de empregados, e contempla, inclusive, informações pertinentes à
concessão de aposentadoria especial e aos formulários antigos SB-40,
Dises E 5235, DSS-8030, os quais deixaram de ter eficácia a partir de 1º
de julho de 2003, ressalvado o disposto a seguir.


Os formulários antigos SB-40, DISES 5235, DSS-8030, emitidos na
época em que o segurado exercia a atividade, deverão ser aceitos, exceto
no caso de dúvida justificada quanto a sua autenticidade.

A partir de 1º de novembro de 2003, o PPP tornou-se obrigatório
para todas as empresas.

O PPP respalda ocorrências e movimentações em GFIP – Guia de
Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social –, sendo elaborado
pela empresa empregadora, pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra
(OGMO), no caso do Trabalhador Portuário Avulso (TPA) e pelo respectivo
sindicato da categoria, no caso de trabalhado avulso não-portuário.

O sindicato de categoria ou o OGMO estão autorizados a preencher
o formulário DIRBEN-8030 ou o PPP somente para trabalhadores
avulsos e a eles vinculados.

O PPP deve ser elaborado pela empresa com base no LTCAT –
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho –, e assinado pelo
seu representante legal ou seu preposto, indicando o nome do médico do
trabalho e do engenheiro de segurança do trabalho, em conformidade
com o direcionamento do SESMT – Serviço Especializado em Engenharia
de Segurança e Medicina do Trabalho.

O PPP deve ser mantido atualizado magneticamente ou por meio
físico com a seguinte periodicidade:

  • anualmente, na mesma época em que forem apresentados os resultados
da análise global do desenvolvimento do PPRA, do
PGR, do PCMAT e do PCMSO;
  • nos casos de alteração de leiaute da empresa com alterações de
exposições de agentes nocivos mesmo que o código da GFIP/
SEFIP não se altere.


O PPP deverá ser emitido obrigatoriamente por meio físico nas seguintes
situações:
  • por ocasião do encerramento de contrato de trabalho, em duas
vias, com fornecimento de uma das vias para o empregado mediante
recibo;
  • para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados
em condições especiais;
  • para fins de concessão de benefícios por incapacidade, a partirde 1º-11-2003, quando solicitado pela Perícia Médica do INSS.

A comprovação do exercício de atividade especial será feita pelo PPP
emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais
de trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança,
conforme Anexo XV ou, alternativamente, até 30 de junho de 2003.

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